O presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) sancionou com vetos a Lei 14.193 que estabelece regras para a transformação de times de futebol em empresas e cria a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF). O texto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi aprovado pela casa em junho e pela Câmara dos Deputados em julho.
Atualmente, os clubes de futebol são associações civis sem fins lucrativos. A proposta chamada Marco Legal do Clube-empresa, prevê estímulos para a conversão dos clubes ao modelo da SAF. Não há obrigatoriedade de que os clubes se transformem em empresas.
Com a transformação, as equipes terão instrumentos para capitalização de recursos e para o financiamento próprio, como:
- Emissão
de títulos de dívida (debêntures-fut);
- Atração
de fundos de investimento;
- Lançamento
de ações em bolsa de valores.
Segundo a proposta, a Sociedade Anônima do Futebol cuidará somente do futebol masculino e do feminino. Isso exclui a possibilidade de outros esportes, como o vôlei, migrarem para a SAF e também impede que entidades, federações e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) se transformem em SAF.
A nova lei permite, aos clubes, o parcelamento de suas dívidas, bem como a separação entre obrigações civis e trabalhistas, sem que sejam repassadas à nova empresa responsável por administrar a atividade futebolística.
O clube poderá receber da nova SAF parte da renda obtida com o futebol. Atualmente, os clubes de futebol são classificados como associações civis sem fins lucrativos. Os vetos feitos pelo presidente abrangem dispositivos relacionados a renúncia fiscal, que permitiam, aos clubes, pagar 5% de suas receitas nos primeiros cinco anos da mudança.
Fontes: G1 e Agência Brasil
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