A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira o projeto de lei 2336/2021, chamado de PL do Mandante. O projeto de lei altera o artigo 42-A da Lei Pelé, que fala sobre a comercialização dos direitos de transmissão. O PL determina que o time mandante passe a ter o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida.
Atualmente, o chamado "direito de arena" é distribuído entre mandante e visitante. Hoje, a legislação determina que os dois clubes envolvidos na realização dos jogos precisam estar em acordo para a realização da transmissão. Ao todo, 432 deputados foram favoráveis ao projeto e 17 foram contra.
Com a aprovação, o texto segue para apreciação no Senado. Em caso de nova aprovação, o PL do Mandante segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O relator do projeto foi o deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF).
- A aprovação desse projeto é o primeiro grande passo para que os clubes de todo o país possam vender os seus jogos aos veículos de comunicação, às empresas que querem comprar os seus direitos - resumiu o relator do projeto.
Com a nova redação, as regras do PL não se aplicariam para contratos assinados previamente, mas ainda em vigor, que seguiriam sob as regras atuais - direito dividido entre mandante e visitante. Os contratos assinados por diversos clubes com a Globo e com a Turner para a exibição do Brasileirão, por exemplo, estão em vigor até 2024.
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